Processo 200086/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/05/2004 16:01
Autuado em 06/05/2004 16:01
Oficio de encaminhamento 064/04
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 154/2007 da Segunda Câmara, de 09/03/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/02/2007 Acórdão   154/ 2007 Aprovação com Ressalva JAIME TADEU LECHINSKI
21/02/2007 Acórdão   154/ 2007 Aprovação com Ressalva JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE BRAGANEY

Juntadas
DataDescrição
26/01/2005 14:54 do Protocolo nº 35056/05, referente prestação de contas final (fls.29 a 154).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/03/2007 89 Acórdão nº 154/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/04/2007 12:38 DP Processo em remessa externa
19/04/2007 08:59 DP  
30/03/2007 08:20 DEX  
20/03/2007 10:44 S2C  
09/03/2007 12:36 SMPjTC  
05/03/2007 15:16 S2C  
28/07/2006 15:14 SAUDI  
25/07/2006 08:21 DP  
17/07/2006 13:03 SMPjTC Parecer nº 12306/2006 - aprovação
27/04/2005 15:23 DAT Instrução nº 5172/2006 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.
16/03/2005 08:25 DP Processo em remessa externa
06/05/2004 16:00 DAT Informação nº 236/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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